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com PAULO MARQUES - Jornalista Reg. Prof. MTE-16408

Economia

Ministro reafirma intenção de mudar regras do saque-aniversário

Ministro reafirma intenção de mudar regras do saque-aniversário
Valter Campanato/Agência Brasil
  • 28/02/2024 - 13:00

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse que o projeto que muda as regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser anunciado em março. A declaração foi realizada durante o lançamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Digital nesta 3ª feira (27/02).

O ministro disse não descartar a possibilidade de enviar a proposta por medida provisória. De acordo com Marinho, as regras atuais de saque-aniversário prejudicam parte dos trabalhadores porque quem saca o benefício no aniversário tem dificuldades de acesso ao fundo em uma eventual demissão.

O saque-aniversário foi criado no governo Jair Bolsonaro. O trabalhador tem direito de sacar uma parcela do FGTS quando completa mais 1 ano de vida. Mas, ao optar por essa modalidade, abre mão de receber o valor integral da conta do fundo e só recebe a multa (em caso de demissão sem justa causa).

Marinho afirmou que já tem autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para levar adiante a proposta, dependendo apenas do encaminhamento de outros ministérios.

Segundo o ministro, há reclamações de trabalhadores que aderiram ao saque aniversário do FGTS e que não conseguem mais sacar os recursos quando são demitidos.

"Se o FGTS tem na sua essência, entre as funções, trazer a proteção no futuro do desemprego, o cidadão que aderiu o saque aniversário não pode sacar o seu saldo. Sendo que o FGTS foi pensado no caso de desemprego", criticou o ministro do Trabalho.