Leite propõe aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 19%

Em reunião com deputados da base aliada e entidades empresariais nesta quinta-feira (11/04), o governador Eduardo Leite apresentou um novo pacote de estímulo ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade fiscal do Estado. Construído em diálogo com representantes dos setores produtivos e da sociedade civil, o plano é estruturado a partir de três eixos – regularidade e conformidade tributária, incentivo à competividade e sustentabilidade fiscal – e abrange medidas focadas que pretendem impulsionar a produtividade e fortalecer as bases da arrecadação estadual.

A recomposição das receitas do Estado é um dos pilares das propostas que serão enviadas para a Assembleia Legislativa. Mirando a sustentabilidade fiscal e a garantia de investimentos essenciais para o desenvolvimento econômico, o governo propõe o realinhamento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19%, em conformidade com o movimento adotado por mais de 20 entidades federativas este ano. A medida é considerada fundamental para atingir o equilíbrio das contas públicas, impactadas por decisões nacionais como a Lei Complementar 194/2022, que reduziu as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A necessidade de recompor as receitas também está relacionada à reforma tributária nacional. As leis complementares que regulamentarão a Emenda Constitucional da reforma estabelecerão um período-base para calcular os recursos destinados aos Estados durante a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso significa que quanto maior a participação do ICMS de cada Estado nos anos anteriores e posteriores, maior será sua fatia na distribuição. Esse cenário levou vários Estados brasileiros a aumentarem a alíquota modal de ICMS em 2023 e 2024.

Apesar das medidas estruturais adotadas para controlar os gastos e aumentar as receitas, como as reformas administrativa e previdenciária e as privatizações, a arrecadação de ICMS em 2023, proporcionalmente ao produto interno bruto (PIB), ficou em 6,98%, meio ponto percentual abaixo da média dos últimos 20 anos. Em comparação com a receita de ICMS de outros Estados, a participação gaúcha no total diminuiu em 2022, atingindo o menor nível da história, 6,2%.

“Estamos chamando os deputados, as entidades e a sociedade para firmarmos um pacto pelo futuro. Não adianta querermos ter tudo, o menor imposto com a maior quantidade de investimentos não se sustenta. O Estado não vai ser mais competitivo só por conta da alíquota, que ainda será abaixo de muitos Estados. Esse pacote de medidas, que amplia as ações de competitividade e incentivos aos setores produtivos, vai nos permitir um Estado sustentável com investimentos para aumentar a produtividade”, afirmou o governador.