Decreto municipal limita a 50% horas extras remuneradas do funcionalismo

A Prefeitura de Três de Maio alterou o regime de pagamento de horas extras do funcionalismo municipal. De acordo com decreto do prefeito Marcos Corso, publicado em 16 de julho 50% das horas extraordinárias realizadas pelos servidores públicos municipais erão remuneradas, com direito ao adicional previsto em lei; e, a outra metade das horas extras serão compensadas com folga. 

O decreto entrou em vigor a partir de 1º de agosto de 2025. O controle das horas a serem compensadas será de responsabilidade única e exclusiva dos secretários das respectivas pastas em que o servidor estiver lotado. 

Caberá também aos titulares das pastas manter registros atualizados e detalhados das horas extraordinárias realizadas, bem como do período de gozo das respectivas folgas compensatórias.

O decreto estabelece que as folgas deverão ser usufruídas no prazo máximo de 6 meses após a realização da hora extra, devidamente autorizada pelo secretário responsável.

Em entrevista à Rádio Colonial, Corso explicou que a determinação atende a recomendação técnica do Tribunal de Contas do Estado, que identificou excesso de horas extras em determinadas secretarias. 

Revelou ainda que já havia solicitado em 2024 aos secretários a redução dos gastos com horas extras, mas o pedido não alcançou o resultado esperado. Assim, o prefeito decidiu estabelecer as novas normas:

- Já foram constatados abusos. Também vimos casos em que o servidor tem que fazer 10, 12 horas, de horas seguidas de trabalho, o que não saudável, mas necessário para atender alguns serviços sensíveis, como Saúde, Assistência Social e Políticas da Mulher. Já conversei com alguns servidores, e é compreensível que eles fiquem preocupados, mas ninguém vai trabalhar de graça, até porque isso nem é permitido – explicou.