Ação no STF coloca em risco funcionamento das Apaes

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) preocupa professores, direção, pais e alunos de escolas de educação especial justamente na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, a ADI 7796 contesta a legalidade de duas leis estaduais do Paraná — a Lei 17.656/2013, conhecida como “Todos Iguais pela Educação”, e a Lei 18.419/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado. Ambas garantem o repasse de recursos públicos para escolas especializadas mantidas por instituições como as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

A federação autora da ação argumenta que as leis paranaenses sustentam um modelo educacional excludente, contrário aos princípios de inclusão plena defendidos pela política nacional de educação especial do governo Lula, que prioriza a matrícula de todos os alunos com deficiência na rede comum regular de ensino.

A preocupação foi manifestada na manhã desta quinta-feira (21/08) pelo presidente da Apae de Três de Maio, Paulo Bender de Camargo, a diretora-administrativa Nadir Gabe e o coordenador do CER-II Leandro Steiger. Segundo eles, os argumentos da ADI desconsideram as múltiplas complexidades do atendimento especializado.

A professora Nadir explica que na Apae os alunos recebem um atendimento com equipe multidisciplinar, vínculos afetivos e um plano individualizado de aprendizagem, ou seja, as atividades atendem as reais necessidades reais de cada aluno, de acordo com o seu desenvolvimento e possibilidades.

- Que inclusão os alunos e suas famílias querem? Eles estão sendo ouvidos? Quem decide isto? – questiona Nadir.

Se a ADI for julgada procedente, o efeito pode ser devastador, ameaçando diretamente o funcionamento das Apaes, deixando famílias desassistidas, e sobrecarregando a rede comum, que não tem estrutura para absorver essa demanda.

O fim das Apaes vai sobrecarregar a rede comum de escolas, que não tem estrutura para atendimento especializado.

O argumento da Federação autora da ação é de que as leis do Paraná promovem a segregação. No entanto, para os defensores das Apaes, essa narrativa desconsidera a complexidade das deficiências e o direito das famílias de escolher o que é melhor para seus filhos. 

A programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, com o tema “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!”, iniciou nesta quinta-feira (28/08);

Instituída pela Lei nº 13.585/2017, a Semana representa um compromisso com a inclusão, o respeito, a escuta e a construção de uma sociedade acessível e justa para todos.

A campanha deste ano é um convite à reflexão, propondo atenção à escuta dos desejos e das escolhas das pessoas com deficiência, ao respeito às diferenças e à criação de oportunidades reais.

A Apae de Três de Maio preparou uma programação especial alusiva à data. Na quinta-feira, dia 21, a abertura das atividades ocorrerá nas emissoras locais de rádio, e também haverá palestra na instituição com a psicóloga Ana Paula Benatti com posterior produção de cartões pelos alunos.

Na sexta-feira, 22, será realizado o 38º Encontro Regional das Apaes do 3º Conselho em Campo Novo. E às 19 horas um grupo de alunos se apresentará na abertura do III Festival Municipal da Canção Estudantil, no Clube Buricá.

No sábado, 23, pela manhã, ocorrerá o Pedágio do Carinho nas rótulas e ruas centrais da cidade. Às 18h30min a Igreja Nossa Senhora da Conceição sediará a celebração ecumênica alusiva à semana.

No domingo, 24, também ocorrerão cultos e missas.

Na segunda-feira, 25, a atividade será interna, com animação de Douglas Percoski e Grupo no Embalo da Sanfona, e na terça-feira, 26, ocorrerá o circuito psicomotor.

A Apae estará aberta à visitação, mediante agendamento de horário, na segunda e na terça-feira, nos turnos da manhã, tarde e noite.

Também na terça-feira, 26, o Pedágio do Carinho será realizado em São José do Inhacorá, nas principais ruas da cidade.

Na quarta-feira, 27, ocorrerá o Piquenique Literário, com apresentação da peça teatral O Mágico de Oz.

E na quinta-feira, dia 28, encerrando a programação, realizar-se-á na instituição a escolha da Garota e do Garoto Estudantil da Apae de Três de Maio.