Comissão da Câmara aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (09/09), o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). A proposta eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil anuais o limite de faturamento para que empresários individuais possam se enquadrar como Microempreendedores Individuais (MEI).

Além disso, o texto estabelece um reajuste automático anual, evitando novas defasagens e garantindo que o valor acompanhe a inflação e o crescimento da economia. O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Beto Richa (PSDB/PR).

Atualmente, o Brasil conta com 15,6 milhões de MEIs registrados, segundo a Receita Federal. Para Schuch, a atualização do teto é fundamental para valorizar e fortalecer esse segmento que, de acordo com o Sebrae, injeta cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira.

“O MEI é a porta de entrada para a formalização de milhões de pequenos negócios. Ajustar o limite e corrigir permanentemente o valor é uma questão de justiça. Isso significa mais gente deixando a informalidade, mais acesso a crédito, previdência e direitos, além de mais fôlego para investir e gerar empregos”, destacou o parlamentar.

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.

As informações são da Agência Câmara de Notícias