Ministério garante que cultivo de tilápia não será proibido no Brasil

A possibilidade da inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, em análise pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), gerou preocupação por parte de políticos e produtores quanto ao risco de proibição da atividade. 

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou nota esclarecendo que está em análise, pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), a nova Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, que não são nativas do Brasil deverá ser votada em dezembro.

A pasta informou que a eventual inclusão da tilápia nesta lista não implicará em proibição do cultivo no país.

"O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia responsável pela autorização de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, permite a criação da tilápia, de grande relevância econômica e cultivo amplamente consolidado no Brasil. Não há, portanto, qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade", diz o texto do MMA.

Segue a nota: "É importante destacar que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo, não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo. O reconhecimento de espécies exóticas com potencial de impacto sobre a biodiversidade nativa serve como referência técnica para políticas públicas e ações de prevenção e controle."

No entanto, a proposta recebeu críticas do setor produtivo. O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirma que a portaria do Ibama nº 145-N/1998, em seu artigo 7º, estabelece que "fica proibida a reintrodução de formas jovens de espécies de animais destinadas a engorda e posterior abate, bem como de macrófitas aquáticas de água doce em qualquer estágio de desenvolvimento".

"Esse é o objetivo final: colocar a tilápia numa lista de espécies invasoras e exóticas para depois poder aplicar a instrução normativa e a portaria do Ibama para efetivamente proibir essa produção. É absurdo. É vexatório", criticou o parlamentar.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) afirma que a medida, "além de tecnicamente imprecisa, é economicamente desastrosa e juridicamente temerária, porque ignora a realidade das cadeias produtivas legalmente licenciadas".