Estado desenvolve sistema inédito para integrar rede de proteção à mulheres em situação de violência

O governo do Estado desenvolveu o Sistema de Proteção à Mulher, plataforma destinada a integrar informações e qualificar a atuação dos órgãos que compõem a rede de prevenção e enfrentamento da violência de gênero no Rio Grande do Sul. A iniciativa é da Secretaria da Mulher (SDM), e 380 municípios já se encontram cadastrados. 

O sistema está disponível nesta página (o acesso é apenas para os atendentes cadastrados, indicados por cada município e Centro de Atendimento). Lançada em agosto como projeto-piloto para três municípios, a ferramenta permite registrar, acompanhar e monitorar os casos atendidos, além de possibilitar o compartilhamento seguro de informações entre as instituições envolvidas na proteção das mulheres. As capacitações já estão em andamento.

O sistema está alinhado às diretrizes do Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, instituído pelo Decreto Estadual nº 58.675, lançado pelo governador Eduardo Leite em 16 de março. A proposta é fortalecer a articulação entre os serviços estaduais e municipais, qualificar a gestão das informações e ampliar a capacidade de planejamento e avaliação das políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres.

Um dos principais diferenciais da iniciativa será a implantação de um prontuário único estadual. Com ele, mesmo que a mulher precise mudar de município ou procurar outro serviço, os profissionais autorizados poderão consultar seu histórico de atendimentos e os encaminhamentos realizados, garantindo a continuidade do acompanhamento sem que ela precise repetir informações sobre as situações de violência vivenciadas.

A secretária da Mulher, Ana Costa, destaca o caráter inédito da iniciativa e sua contribuição para evitar a revitimização. “Seremos o primeiro Estado a contar com um sistema que terá um prontuário único. Isso evita a revitimização e é muito importante para garantir a humanização do cuidado”, afirma.

O sistema também contará com o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), instrumento que permite identificar fatores associados ao risco de violência. A partir dessas informações, será possível avaliar as condições de cada mulher, qualificar os encaminhamentos e produzir dados que subsidiem a formulação de políticas públicas mais assertivas.

Integração da rede de proteção

A secretária-adjunta da Mulher, Viviane Viegas, responsável pela concepção da plataforma, explica como o sistema foi concebido e estruturado para conectar as diferentes iniciativas e os serviços que integram a política estadual de proteção às mulheres.

“O Sistema de Proteção à Mulher é uma ferramenta informatizada e estratégica, criada para ser o fio condutor de todo o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres. Vamos conectar toda essa rede de proteção, articulando os serviços estaduais e municipais e diferentes áreas, como saúde, segurança pública, assistência social, trabalho e desenvolvimento”, destaca Viviane.

Com abrangência estadual e adesão progressiva dos municípios, a plataforma também deverá substituir controles descentralizados por um ambiente integrado de gestão. A consolidação das informações permitirá gerar indicadores estratégicos, ampliar a rastreabilidade dos atendimentos e subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.

Apoio às políticas municipais

A integração também deverá contribuir para qualificar o trabalho desenvolvido pelos municípios, que atuam diretamente no acolhimento e no acompanhamento das mulheres em situação de violência.

Para a coordenadora do Centro de Referência da Mulher de Sapucaia do Sul, Vanessa Schlindwein, a ferramenta representa um avanço na compreensão da realidade local e no fortalecimento das políticas municipais. “O sistema representa um avanço muito importante para os municípios. Para nós, de Sapucaia do Sul, será uma contribuição fundamental para conhecer melhor a nossa realidade e a das mulheres que chegam aos nossos serviços”, frisa.