Copatti explica que fornecimento de medicamentos básicos está em dia

Para o usuário do SUS que precisa de um medicamento para o tratamento de uma doença pouco importa se ele será fornecido pelo município, Estado ou União. Até porque a responsabilidade dos entes federativos, no cumprimento dos serviços públicos de saúde prestados à população, é solidária, ou seja, todos são responsáveis, inclusive na distribuição gratuita de medicamentos em favor de pessoas carentes. 

Ao estabelecer que a saúde deve ser integral, ou seja, abranger tudo o que é necessário para prevenir e curar doenças, o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza a sua assistência farmacêutica através do Decreto Federal nº 7508, que regulamenta a Lei Orgânica nº 8080/90. Esta legislação estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), com uma seleção e padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos pelo SUS.

Para ter acesso aos medicamentos previstos na Rename, o usuário precisa ter sido atendido pelo SUS, com prescrição feita por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no Sistema, em conformidade também com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Além disso, a prescrição deve estar de acordo com a relação complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e a distribuição acontece em unidades indicadas pelo SUS.

Na prática, porém, infelizmente os recursos públicos não são suficientes para atender a todas as necessidades e o município fornece aqueles medicamentos básicos, ficando o Estado e a União com a responsabilidade de distribuir os medicamentos especiais. Em entrevista na Rádio Colonial, o prefeito de Três de Maio Altair Copatti explicou sexta-feira (18) que os medicamentos em falta na Farmácia Pública são da lista especial do Estado e não da lista básica da prefeitura. Segundo ele, o município dobrou o valor que estava previsto no Orçamento deste ano para a aquisição de medicamentos, mas ainda não consegue atender toda a demanda. “Nós tínhamos menos de R$ 400 mil no Orçamento para medicamentos e deveremos fechar o ano próximo de R$ 800 mil na aquisição de medicamentos graças a economia que fizemos em outras áreas. Mesmo assim ainda não conseguimos atender 100% da população. Muitos pacientes ainda não encontram os medicamentos que precisam”, reconhece Copatti.