AL aprova retirada do projeto que aumentaria o ICMS

Anunciada na noite de ontem (18/12), o governador Eduardo Leite encaminhou ofício à Assembleia Legislativa a retirada de tramitação do PL 534 2023, que tratava da elevação da alíquota do ICMS. O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), apresentou requerimento retirando o projeto da Ordem do Dia, tendo recebido 53 votos favoráveis. Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (19/12), o plenário aprovou a retirada do projeto. 
 
As principais alterações previam a majoração da alíquota modal de ICMS, nas operações internas, de 17% para 19,5%; da alíquota interna de ICMS aplicável nas operações com refrigerantes, de 18% para 19,5%, além de novas hipóteses de transferência de saldo credor de ICMS, alterações no diferimento nas saídas de algumas mercadorias e concessão de diferimento para outras. Conforme o governo, as mudanças resultariam em aumento de receita estimado em R$ 2,55 bilhões em 2024 (9 meses), R$ 3,59 bilhões em 2025 e R$ 4,36 bilhões em 2026.

Em vídeo divulgado pela assessoria do Piratini na noite desta segunda-feira (18/12), Leite reconheceu a dificuldade para garantir os votos necessários. “A gente teve, às vésperas da votação na Assembleia Legislativa, a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com esta proposta. E nós respeitamos esta percepção, e portanto estamos encaminhando a retirada do projeto da Assembleia Legislativa e vamos dar sequência ao plano alternativo que nós temos para garantir as receitas do Estado”, afirmou o governador.

O plano alternativo do governo são decretos, publicados no último sábado sábado (16/12), com cortes e alterações em benefícios fiscais, que atingem setores produtivos e também impactam na cesta básica. Como afirmou o governo ao apresentar os decretos, são medidas que seriam adotadas caso o projeto de aumento da alíquota do ICMS não fosse aprovado.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do RS

Postado por Alexandre de Souza