Congresso derruba veto e vítimas do zika vírus receberão pensão especial

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/23, que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada a infecção pelo vírus Zika.

Com a decisão dos deputados e senadores, as vítimas do vírus também poderão pleitear pensão especial mensal, vitalícia e isenta de Imposto de Renda, no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 8.157,41.

Além disso, o texto retomado pelo Congresso aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade das mães, inclusive as adotivas, de crianças nessas condições. Já o direito à licença-paternidade é ampliado em 20 dias.

A proposta teve origem em texto da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A versão aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado passou por modificações sugeridas por parlamentares nas duas Casas.

Gabrilli lembrou que a proposta havia sido aprovada por unanimidade tanto na Câmara como no Senado. "Hoje vamos reparar o erro do governo. Ter esse recurso mensal até quando as mães não estejam mais aqui é fundamental", disse a senadora, lembrando dos custos com fraldas, remédios e cadeiras apropriadas.

Ao justificar o veto, em janeiro, a Presidência da República alegou, entre outros pontos, que o projeto cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário sem apresentar a estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou, no entanto, que o governo se comprometeu a conversar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o pagamento.

Agora, com a derrubada do veto, o PL 6064/23 será encaminhado pelo Congresso à promulgação pelo presidente da República, que terá, para isso, um prazo de até 48 horas após o recebimento. Em caso de omissão dele, a promulgação caberá ao presidente ou ao vice-presidente do Senado, dentro de igual prazo.

Mobilização das mães

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), elogiou o governo por concordar com a derrubada do veto, e citou o esforço das mães de crianças com microcefalia. "Foi graças à força dessas mães que se mobilizaram e mostraram que a luta pela inclusão não é uma luta de direita e esquerda, mas de cidadania", afirmou.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), reforçou a importância da atuação das famílias atípicas para garantir a derrubada do veto. "A derrubada deste veto é fruto da mobilização de vocês, da pressão, da luta, do amor de vocês por seus filhos e suas famílias. Que todas as famílias atípicas possam ter direitos para fazer com que seus filhos sejam incluídos nesta sociedade ainda capacitista", afirmou.

As informações são da Agência Câmara de Notícias.