O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta-feira (17/07), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal foi até a casa do ex-chefe do Executivo em Brasília na manhã desta sexta (18/7) para cumprir a ordem.
O magistrado atendeu a um pedido da própria PF. Segundo a instituição, Bolsonaro vem atuando para dificultar o andamento da ação penal sobre a trama golpista de 2022 e, com isso, cometendo crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania nacional.
O ex-presidente terá de cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, e nos fins de semana. Ele também foi proibido de acessar redes sociais, de se aproximar de embaixadas e consulados, de se comunicar com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras e de falar com seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que está nos EUA. A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor das medidas.
Conforme determinações de Alexandre, a PF ainda cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, ao qual ele é filiado e presidente de honra.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram aplicadas pouco mais de uma semana após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil a partir de agosto. O principal motivo citado por Trump para aplicar a taxa foi uma suposta “caça às bruxas” promovida pelas autoridades brasileiras contra o ex-presidente brasileiro.
As informações são do site Consultor Jurídico.
Clique aqui para ler a decisão.