Oposição afirma que medidas do STF contra Bolsonaro violam devido processo legal

Parlamentares da oposição reagiram às medidas restritivas de liberdade impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal acusando a Corte de romper os limites constitucionais e instaurar um regime de exceção no Brasil.

Líderes oposicionistas deram declarações usando a palavra regime (e não governo, república ou democracia) para designar o sistema de governo brasileiro. Eles ecoaram o termo usado para denunciar censura e falta de democracia que foi usado pelo presidente americano Donald Trump em carta aberta de apoio a Bolsonaro, divulgada na noite de quinta-feira (17/07).

“Vivemos sob um regime de exceção. As decisões judiciais no Brasil são utilizadas para perseguir adversários políticos e silenciar quem ainda tem coragem e senso crítico”, diz trecho de um texto divulgado pela liderança da minoria na Câmara.

Durante entrevista realizada na tarde desta sexta-feira (18/07) no Congresso, parlamentares da oposição afirmaram que pedirão o fim do recesso branco e pretendem cobrar do Senado uma atitude para que a instituição "não se curve à ditadura da toga".

Além disso, eles cobraram o apoio da população em defesa do ex-presidente Bolsonaro. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, a bancada do partido se reunirá na próxima segunda-feira (21/07) para definir as próximas ações.

As medidas cautelares determinadas por Moraes a Bolsonaro, que incluem a proibição de se comunicar por redes sociais diretamente ou por terceiros, a proibição de contato com seu filho Eduardo, que articula o contato com o governo Trump nos Estados Unidos e o uso de tornozeleira eletrônica, estão sendo vistas como antecipação de pena e como um ataque direto à estratégia do PL para as eleições de 2026.

Isso porque, caso Bolsonaro não possa se candidatar, o partido pretende usar seu capital político para eleger maiorias de oposição na Câmara e no Senado no próximo pleito.

Uma nota da oposição no Congresso lembra episódios do passado envolvendo líderes de esquerda, como Lula e Dilma Rousseff, que tiveram liberdade para criticar instituições mesmo após condenações, sem sofrerem sanções semelhantes. Para a oposição, o contraste é revelador e expõe um “uso seletivo do aparato judicial” com fins políticos.

Eles citam que, mesmo após o impeachment, Dilma seguiu atuando politicamente sem qualquer restrição judicial, com espaço para críticas públicas às instituições. Já Lula, mesmo após ser condenado em segunda instância e cumprir pena, manteve sua visibilidade e, sem uso de tornozeleira eletrônica ou restrições à liberdade de expressão, retornou à cena política após a anulação de suas condenações.

O contraste, segundo opositores, evidencia uma diferença de tratamento que fere o princípio da isonomia jurídica e reforça a percepção de que Bolsonaro está sendo alvo de um cerco com motivação política. O texto diz que o Brasil vive um “grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”.

“As medidas impostas não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”, afirma o documento, assinado pelos líderes da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

As informações são do Jornal Gazeta do Povo.